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PROCESSO EXTRAORDINÁRIO DE INSCRIÇÕES - EXAMES NACIONAIS
 A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio proceder à segunda alteração do Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 22-D/2021, de 22 de março, permitindo aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina, apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.
Podem requerer a realização de exames finais nacionais para melhoria da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior:
a) Na 2ª fase, os alunos que obtenham aprovação, no presente ano letivo, em disciplinas terminais do 11º ano ou do 12º ano sujeitas a exame final nacional; b) Na 1ª e 2ª fases, os alunos que obtiveram aprovação, em anos letivos anteriores, em disciplinas terminais do 11º ano ou do 12º ano sujeitas a exame final nacional. As inscrições são efetuadas através da plataforma de inscrição eletrónica em provas e exames, disponível em https://jnepiepe.dge.mec.pt
O prazo de inscrição ou alteração da inscrição termina a 31 de maio de 2021
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Procedimentos-Informações aos alunos que procedem à alteração da inscrição na plataforma de inscrição PIEPE
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Despacho normativo 14-A/2021 de 26 de maio Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição
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