Ligações externas

 Câmara Municipal da Covilhã  Moodle
 Direcção Geral de Recursos Humanos da Educação Direcção Regional de Direcção do Centro 
 IAVE  APEE.ESFHP
Sites de Interesse

 

moodle

 

     

 

 

 

 

 

 

 

Autenticação

Estatística do portal

Ver visitas de Artigos
2202630

Legislação

 

Estatuto do Aluno e Ética Escolar - Lei n.º 51/2012

Estabelece o currículo dos ensinos básico e secundário e os princípios orientadores da avaliação das aprendizagens - DL n.º 55 de 6 de julho de 2018

Estabelece o regime jurídico da educação inclusiva - DL n.º 54 de 6 de julho de 2018

Regulamento do Seguro Escolar - Portaria 413/1999 de 8 de junho

 

Decreto Lei 14-G/2020, de 13 de abril

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID -19 no âmbito dos ensinos básico e secundário, para o ano letivo de 2019/2020, quanto às seguintes matérias:
a) Realização, avaliação e certificação das aprendizagens;
b) Calendário escolar e de provas e exames dos ensinos básico e secundário;
c) Matrículas nos ensinos básico e secundário;
d) Processo de inscrições para as provas e exames finais nacionais;
e) Pessoal docente e não docente.